Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou usar o Pain to Product ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Serviço. Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e o Pain to Product, nos termos da legislação brasileira, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).

2. Descrição do serviço

O Pain to Product é uma plataforma SaaS que utiliza inteligência artificial para analisar textos (conversas, feedbacks, tickets, conteúdo de URLs) e gerar oportunidades priorizadas de micro-SaaS. O serviço inclui extração de dores, scoring multidimensional, geração de relatórios e planos de validação, módulos opcionais de evidências de mercado e integrações que você ativar (por exemplo exportação para Notion ou Jira).

Os resultados gerados pela IA são baseados nos dados fornecidos pelo usuário e não constituem consultoria profissional, financeira ou jurídica. O serviço indica claramente o nível de confiança de cada análise e pode informar quando os dados são insuficientes.

3. Conta e acesso

• Você pode criar conta com email e senha ou com login social (Google ou GitHub), conforme disponível no ambiente. Você é responsável por manter a segurança da sua conta, senha (quando aplicável) e chaves de API ou tokens de integrações que configurar.
• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• A verificação de email é obrigatória para acessar funcionalidades principais (criar projetos, rodar análises, fazer checkout).
• O serviço não se responsabiliza por acesso não autorizado decorrente de negligência do usuário.
• Cada pessoa física ou jurídica deve manter apenas uma conta ativa.
• Integrações opcionais (Notion, Jira, webhooks outbound) são escolhidas por você; o uso desses serviços também se submete aos termos e políticas do respectivo terceiro.

4. Planos, pagamentos e reembolsos

• O serviço oferece o plano gratuito (Free) e planos pagos (Solo, Pro e Scale), com regras gerais de cobrança e cancelamento conforme descrito nestes termos.
• Planos pagos são cobrados via Stripe em regime de assinatura (mensal ou anual).
• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago.
• Não há período de teste gratuito para planos pagos.
• Reembolsos podem ser solicitados em até 7 dias após a primeira cobrança, desde que menos de 10 análises tenham sido realizadas no período. Após esse prazo, não há direito a reembolso proporcional.
• O serviço reserva o direito de alterar preços com aviso prévio de 30 dias. Alterações não afetam o período de assinatura em curso.
• Pode existir programa de indicação com regras publicadas na aplicação; recompensas e limites seguem a configuração vigente do serviço.

5. Uso da chave de API do usuário

No plano Free e, quando disponível no painel, em planos pagos, o usuário pode configurar suas próprias chaves de API (BYOK — Bring Your Own Key) para processamento de análises — em geral OpenAI e, em planos elegíveis, Anthropic. Nesse caso:

• O usuário é responsável pelos custos e pelos limites de conta nas APIs de terceiros.
• O Pain to Product armazena cada chave de forma criptografada e a utiliza exclusivamente para processar análises solicitadas pelo usuário.
• As chaves podem ser removidas a qualquer momento pelo painel.

6. Modelo de IA alternativo (fallback)

Quando a chave de API do usuário falha (cota esgotada, chave inválida, timeout ou erro de billing), o serviço pode utilizar um modelo de IA alternativo da plataforma para completar a análise. Nesse caso:

• O usuário é notificado de forma clara e visível na interface.
• A notificação inclui: o que aconteceu, o modelo alternativo utilizado e o que o usuário deve fazer.
• Os dados submetidos para análise são processados pelo modelo alternativo sob as mesmas condições de privacidade.
• Os resultados podem variar ligeiramente em relação ao modelo preferido do usuário.
• O evento é registrado em log visível no painel administrativo.

7. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas.
• Fazer upload de conteúdo que viole direitos de terceiros ou contenha dados pessoais de terceiros sem consentimento.
• Tentar acessar contas de outros usuários ou dados não destinados a você.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço (DDoS, scraping excessivo).
• Revender ou sublicenciar o acesso ao serviço sem autorização expressa.
• Usar automações para contornar limites de plano ou rate limiting.

8. Propriedade intelectual

Os dados que você envia ao serviço permanecem seus. O serviço não reivindica propriedade sobre seus dados de entrada. Os resultados gerados pela IA são fornecidos para seu uso, mas o serviço não garante acurácia, completude ou adequação para qualquer finalidade específica.

A marca, interface, código e design do Pain to Product são propriedade exclusiva do serviço.

9. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pelo Pain to Product segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Para detalhes completos sobre coleta, uso, compartilhamento e seus direitos, consulte nossa Política de Privacidade.

Ao criar sua conta, você consente com o tratamento dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento, encerrando sua conta.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" (as is). Não garantimos que será ininterrupto, livre de erros ou que os resultados da IA serão precisos ou adequados para decisões de negócio. As oportunidades identificadas são sugestões baseadas em dados qualitativos, não substituem pesquisa de mercado formal.

Em nenhum caso nossa responsabilidade excederá o valor total pago por você nos últimos 12 meses de uso do serviço.

11. Rescisão

• Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, com aviso prévio quando possível.
• Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel, incluindo exportação e exclusão completa de dados.
• Após o encerramento, seus dados são removidos conforme descrito na Política de Privacidade.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por email e aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após o prazo de notificação constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do controlador para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos: paintoproduct@gmail.com